Política de Privacidade CEQNEP

Centro de Excelência em Quimioterapia e Nutrição Enteral e Parenteral
Rua Saldanha Marinho, 1439 – Centro – Curitiba – PR
CNPJ 00.083.227/0001-48 / I.E. 100.01968-07
Fone/Fax: 41 3027 8007 – comercial@ceqnep.com.br
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Apresentação

A Política de Privacidade da CEQNEP ("Política de Privacidade") traz informações referentes ao tratamento dos dados pessoais que são disponibilizados pelo usuário ("Você" ou "Usuário") ao acessar o nosso Website e principalmente nosso Sistema de Prescrições de Dietas Parenterais, doravante denominados ("Website/CeqWeb"), bem como os dados dos "Pacientes" cadastrados na Plataforma, e ao utilizar o aplicativo móvel CeqLog, de uso interno da CEQNEP.

Por meio da Política de Privacidade, a CEQNEP especifica quais dados são coletados, por qual finalidade, a razão pela qual são coletados, como a coleta pode afetá-lo, como os dados são protegidos e diversas outras informações sobre os dados pessoais de cada um de nossos Usuários, observado o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal n. 13.709/18 ("Dados Pessoais").

Ao se utilizar do Website/CeqWeb ou do aplicativo CeqLog, Você autoriza que seus Dados Pessoais, conforme definição contida abaixo, sejam coletados pela CEQNEP e, nos casos listados na presente Política de Privacidade, compartilhados com terceiros, parceiros, autoridades, fornecedores de serviços, entre outros terceiros. Os sujeitos que são objeto da coleta e do tratamento de Dados Pessoais — Usuários, Pacientes, colaboradores, parceiros e terceiros — são, para os efeitos desta Política de Privacidade, denominados "Titular", quando individualmente, ou "Titulares", quando em conjunto.

Para acessar o Website/CeqWeb, você deverá ler atentamente e estar de acordo com esta Política de Privacidade. Você deve estar autorizado pela Instituição Hospitalar para a qual Você trabalha, e ter seu acesso ao Website/CeqWeb solicitado pela Instituição.

A CEQNEP considera relevante todo e qualquer dado pessoal compartilhado pelos usuários, pacientes, parceiros e terceiros, razão pela qual emprega todas as medidas e esforços comuns do mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos Dados Pessoais.

A CEQNEP tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a CEQNEP se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados de seus produtos, serviços e site, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website/aplicativo.

Quais dados são coletados?

Nós podemos coletar, dependendo da relação do titular com a CEQNEP, diversos dados pessoais, técnicos e entre outros que em conjunto denominaremos Dados Pessoais, onde se incluem, mas não se limitam a:

• Dados Cadastrais: nome e sobrenome, numeração da documentação de identificação (CRM, CRF, outros), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, nome da mãe.
• Dados Sensíveis: informações sobre a prescrição médica, histórico de atendimentos, diagnósticos de saúde do paciente, e/ou detalhes adicionais relacionados à saúde.
• Dados de hardware: dados de seu aparelho como o modelo, o fabricante, o sistema operacional e sua versão, ajustes do aparelho, além de outras informações que estejam disponíveis.
• Dados de IP: registro de dados relativos aos seus acessos (logins e logouts) que podem incluir o horário, a localização, o IP e o meio de acesso ao aplicativo, registrados automaticamente por meio de nossos servidores quando o usuário loga-se.
• Dados de cookies: por meio da utilização do Website/CeqWeb, o usuário disponibilizará todos os dados dos cookies (arquivos enviados ao acessar o aplicativo/Website/CeqWeb que armazenam os padrões e o histórico de navegação), que auxiliam no reconhecimento do usuário e suas preferências.

Por que coletamos e como utilizamos dados pessoais?

Os Dados Pessoais são utilizados para que possamos prover, operar, providenciar, melhorar e customizar a sua experiência conosco, o que acontece do seguinte modo:

Dados Cadastrais

São os Dados Pessoais (nome, e-mail, telefone, etc.) coletados com as seguintes finalidades:

• Contato com nosso atendimento ao cliente;
• Envio de materiais informativos e conteúdos educativos;
• Contato, por nossos atendentes, via e-mail, telefone, chat e mensagens de texto para verificar informações de Prescrições e/ou apresentar serviços;
• Envio de faturas e lembretes de pagamento;
• Envio de mensagens relativas ao suporte ou serviços, como alertas, notificações e atualizações;
• Criação de conta/perfil em nossa plataforma; e/ou
• Cumprimento de nossas obrigações legais, regulatórias e fiscais.

Dados Sensíveis

Os dados sensíveis fornecidos por nossos Usuários podem ser coletados com as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de nutrição parenteral;
• Agendamento/solicitação de dietas futuras;
• Acompanhamento e orientação aos profissionais de saúde sobre as dietas prescritas.

Dados de hardware

Os dados do aparelho móvel no qual o Usuário está acessando o Website/CeqWeb/CeqLog buscam coletar informações para que possamos prover o correto funcionamento nos mais diversos dispositivos, tal como permitem otimizarmos a sua performance e o seu desempenho.

Dados de IP

Os dados de IP são utilizados para termos certeza da identidade do usuário que está acessando o Website/CeqWeb, evitando que ocorram fraudes, promovendo maior segurança ao usuário.

Dados de cookies

Por meio da utilização do Website/CeqWeb, o usuário disponibilizará todos os dados dos cookies, auxiliando no reconhecimento do usuário e suas preferências.

Quem realiza o tratamento dos dados pessoais?

O Controlador
Responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais, é a CEQNEP CENTRAL MANIP QUIMIOT NUTRICAO ENT E PARENT LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 00.083.227/0001-48, com sede na Rua Saldanha Marinho, 1439, Centro, Curitiba, PR, CEP: 80430-160 ("Controlador").

O Operador
É a CEQNEP CENTRAL MANIP QUIMIOT NUTRICAO ENT E PARENT LTDA., possuindo toda a experiência necessária para o tratamento de seus Dados Pessoais e adotando as medidas de segurança cabíveis.

O Encarregado
Responsável por atuar como um canal de comunicação entre o controlador, o titular e a autoridade nacional. Foi nomeado pela CEQNEP e está à disposição para dúvidas ou esclarecimentos através do e-mail lgpd@ceqnep.com.br ("Encarregado").

Quais dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros?

Os Dados Pessoais fornecidos pelo Titular podem ser compartilhados com algumas outras instituições, nas seguintes situações:

• Fornecedores/Prestadores de Serviços/Parceiros: os dados pessoais são compartilhados quando necessário com empresas responsáveis pelo desenvolvimento e gestão do sistema de informação (e-mail, redes de telecomunicações e provedores), empresas parceiras vinculadas contratualmente à CEQNEP e prestadores de serviços que atuam direta ou indiretamente com a empresa para prover alguma de nossas funcionalidades e aprimorar o atendimento ao usuário.
• Autoridades: compartilhados quando necessário com entidades e órgãos da Administração Pública, inclusive regulatórios, para fiscalizações e controles relativos ao cumprimento das obrigações fiscais e civis e demais autoridades estatais e as equiparadas, inclusive judiciais e arbitrais, que têm direito ao acesso de dados pessoais por força de lei.
• Softwares: empresas responsáveis pelos softwares e demais tecnologias com a finalidade de aprimorar a segurança, analisar e solucionar problemas técnicos e coibir fraudes na utilização do Website/CeqWeb/CeqLog.

Ressaltamos que o compartilhamento de Dados Pessoais a terceiros se dá visando ao interesse do titular para fins legítimos. O aceite à Política de Privacidade está condicionado ao possível compartilhamento de Dados Pessoais com parceiros e terceiros nos limites das finalidades aqui contidas.

Sempre que possível e necessário para cumprir obrigação legal, regulatória ou contratual, os dados pessoais serão anonimizados antes do referido compartilhamento. Salvo manifestação expressa do titular requerendo a eliminação, os dados pessoais poderão ser retidos mesmo após o término de sua relação conosco pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades visadas nesta Política de Privacidade, tal como para: cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; estudo por órgão de pesquisa; transferências a terceiros, nos termos da Lei; para o uso exclusivo do Controlador, vedando seu acesso a terceiros.

Quais são seus direitos?

Em cumprimento à regulamentação aplicável no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CEQNEP respeita e garante ao titular a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• A confirmação da existência de tratamento;
• O acesso aos dados pessoais;
• A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• A portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
• A eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular;
• A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CEQNEP compartilhou seus Dados Pessoais;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• A revogação do consentimento.

O Titular poderá em qualquer momento requerer a confirmação, correção, modificação, portabilidade, eliminação, informações de compartilhamento e acesso a seus Dados Pessoais. Para efetivação deste processo o pedido será analisado e ponderado pela CEQNEP para a tomada das medidas necessárias.

Diretrizes para armazenamento, anonimização e descarte de dados

A informação é um ativo muito importante para a CEQNEP, por isso, todos os colaboradores e prestadores de serviços devem adotar comportamento seguro ao armazenar, manusear e descartar qualquer tipo de informação e assumir atitude proativa no que diz respeito à proteção das informações da CEQNEP. Todo o acesso à informação da CEQNEP que não for explicitamente autorizado é proibido. Informações confidenciais da CEQNEP não devem ser transportadas em qualquer tipo de mídia sem as devidas proteções e autorizações.

Classificação das informações

Pública: informações que podem ou devem ser divulgadas publicamente, sem causar problemas à CEQNEP, ao titular dos dados ou parceiros.

Interna: divulgadas a todos os colaboradores e prestadores de serviços, seguindo os compromissos de confidencialidade das políticas de segurança da informação da CEQNEP.

Reservada: restritas a um determinado grupo, área ou cargo, que necessitem conhecê-las para o desempenho de suas tarefas profissionais na CEQNEP (ex.: projetos, relatórios, indicadores).

Secreta/Confidencial: requerem tratamento especial, pois sua divulgação não autorizada ou acesso indevido pode gerar prejuízos financeiros, legais, normativos, contratuais ou de reputação (ex.: informações privadas de pessoas, fornecedores e informações estratégicas).

Documentos confidenciais devem ser devidamente guardados e protegidos, tendo acesso restrito. Documentos de uso interno ou confidenciais em suporte eletrônico devem ser armazenados em ambientes com acesso controlado e senhas para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

Armazenamento

Todas as informações e dados de suporte físico categorizadas como confidenciais devem ser guardadas, após o uso, no arquivo da CEQNEP, onde serão armazenadas durante 2 meses em caixas box lacradas e identificáveis em uma sala de acesso restrito. Após esse período as caixas são enviadas para um conteiner de acesso restrito onde ficam armazenadas durante 5 anos e após esse prazo são incineradas. Todas as informações internas e confidenciais de suporte eletrônico deverão ser armazenadas em ambiente com acesso controlado e com senha, impedindo o acesso de pessoas não autorizadas, além de registro de acesso. Documentos, informações e dados pessoais armazenados em mídias móveis (pen drive, HD, BD, DVD, CD, entre outros) deverão ser liberados pela área de TI e ter obrigatoriamente criptografia e senha de alto nível. Os servidores ou banco de dados que armazenam informações devem possuir trilha de auditoria ativada para geração de log de acesso. Somente devem ser armazenados os dados estritamente necessários; todo o resto deve ser descartado após a utilização.

Anonimização

A anonimização de dados é a prática de tratamento de dados que visa impossibilitar a identificação das pessoas relacionadas às informações. Os dados adequadamente anonimizados podem ser utilizados livremente, estando excluídos do escopo de aplicação de qualquer penalidade legal. Quando a identificação do titular do dado não for essencial ou necessária para um determinado processo, deverá ser feita a sua anonimização, mantendo-se as informações necessárias para fins estatísticos, desde que não haja possibilidade de se reconhecer o titular do dado.

Descarte

A CEQNEP mantém os dados pessoais de seus usuários armazenados em seu sistema de dados e arquivos por tempo indeterminado, exceção realizada a requisições de titulares dos dados. Os dados pessoais deverão ser excluídos em um prazo de até 7 dias corridos, quando solicitado pelo titular do dado, desde que de acordo com as premissas de segurança e regulatórias. Os itens de descarte deverão ser registrados sempre que possível para uma auditoria, seguindo os seguintes parâmetros:

• Descarte via solicitação do Titular do Dado: deverá ser solicitado via SAC, onde será gerado um número de protocolo fornecido ao titular. Nos registros deverá constar o protocolo, data, quantidade de dados descartados e número do solicitante.
• Troca ou Descarte de Equipamento: deverá ser registrado o modelo e marca do equipamento, usuário antigo e destino do equipamento, além da data de execução do procedimento de descarte de dados.
• Destruição dos dados via terceiro: informar o tipo de equipamento ou documento, quantidade se aplicável, método de destruição e comprovante da destruição.

Descarte de dados armazenados em meios físicos: dados digitais e/ou documentos impressos categorizados como confidenciais deverão ser enviados para armazenamento no setor de arquivo para posterior descarte. O descarte de documentos arquivados é realizado através de empresa especializada que realiza fragmentação e posterior reciclagem, seguindo critérios ambientais para destinação final, acompanhado por um representante da CEQNEP. Após a fragmentação, a empresa contratada emitirá um certificado, armazenado na rede interna da CEQNEP. O acesso à sala de arquivos é restrito.

Descarte de dados armazenados em meios digitais: dispositivos com informações classificadas como de confidencialidade elevada devem ser destruídos fisicamente ou ter as informações destruídas com técnicas que tornem a recuperação impossível. Documentos de baixa relevância podem utilizar processo de descarte mais simples. Documentos, informações e dados pessoais armazenados em mídia móvel, quando descartados, deverão ser destruídos (caso não sejam de domínio público). Dados categorizados como confidenciais deverão preferencialmente seguir o descarte físico.

O descumprimento dessa política e das políticas de segurança da informação da CEQNEP poderá acarretar sanções e punições aos envolvidos.

Alterações na Política de Privacidade

Nos reservamos o direito de atualizar, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, esta Política de Privacidade e quaisquer outros documentos jurídicos relacionados. Eventuais alterações significativas serão comunicadas ao Titular mediante envio de e-mail e/ou outro tipo de comunicação.

Contate-nos

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail lgpd@ceqnep.com.br.

Lei e Foro

Todo o contido nesta Política de Privacidade é regido e interpretado pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleita a Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias e disputas relacionadas, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

Ao acessar e/ou utilizar o nosso Website/CeqWeb ou o aplicativo CeqLog, o titular expressa sua aceitação aos termos aqui constantes. Se não houver concordância com quaisquer dos termos e regras aqui previstos, o titular não deverá acessar e/ou utilizar o Website/CeqWeb/CeqLog.

DESTACAMOS QUE O TITULAR ESTÁ CONCEDENDO SEU CONSENTIMENTO À INTEGRALIDADE DAS DISPOSIÇÕES AQUI CONTIDAS, SENDO O ACEITE CONDIÇÃO ABSOLUTA E INAFASTÁVEL PARA A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE/CEQWEB/CEQLOG.

Última atualização: agosto de 2026.